1. Introdução
A privacidade dos nossos utilizadores é muito importante para a Circuito Distinto, Unip. Lda, com sede em Rua da República, 31C – 2070-067 Cartaxo, NIF 509702301. Esta política de privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores ao navegar no nosso website ou ao utilizar os nossos serviços. O tratamento de dados pessoais é efectuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.

2. Dados pessoais recolhidos
Podemos recolher diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da interação que o utilizador tem com o nosso website ou serviços, incluindo:

Dados de identificação: nome, e-mail, número de telefone, morada.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, localização, cookies e tecnologias semelhantes (ver Política de Cookies).
Dados relacionados com os serviços: informações fornecidas ao solicitar orçamentos, preencher formulários de contacto ou realizar compras.

3. Finalidade do tratamento de dados
Os dados recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

Comunicação: responder a pedidos de informação, prestar suporte e enviar comunicações relacionadas com os nossos serviços.
Execução de contratos: processar encomendas e prestar os serviços contratados.
Marketing: envio de comunicações promocionais e newsletters, com consentimento prévio do utilizador.
Melhoria dos serviços: análise do comportamento do utilizador no website, com vista a melhorar a experiência e os serviços prestados.

4. Fundamento legal para o tratamento de dados
O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais:

Execução de contrato: quando necessário para a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais.
Consentimento: quando o utilizador dá o seu consentimento explícito para uma ou mais finalidades específicas.
Interesse legítimo: quando o tratamento é necessário para fins legítimos da empresa, sem que prejudiquem os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

5. Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados com entidades terceiras, estritamente quando necessário para o funcionamento dos serviços, tais como:

Prestadores de serviços: empresas responsáveis por alojamento web, assistência técnica, plataformas de marketing, sistemas de faturação e pagamentos.
Obrigações legais: autoridades judiciais, fiscais e reguladoras, quando tal for legalmente exigido.
Todos os prestadores de serviços estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais de forma confidencial e segura.

6. Direitos do titular dos dados
O utilizador tem o direito de, a qualquer momento:

Aceder aos seus dados pessoais.
Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados.
Solicitar o apagamento dos dados pessoais (“direito a ser esquecido”).
Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados.
Retirar o consentimento dado, quando aplicável, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Solicitar a portabilidade dos dados pessoais.
Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através de www.cnpd.pt.
Os direitos podem ser exercidos através de contacto direto connosco (ver ponto 10).

7. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades a que se destinam, ou durante o período exigido por obrigações legais e fiscais. Findo esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura.

8. Transferências internacionais de dados
Caso os dados pessoais sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, garantiremos que essas transferências são realizadas com base em mecanismos legais adequados, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo assim um nível de proteção equivalente ao RGPD.

9. Medidas de segurança
A Circuito Distinto, Unip. Lda implementa medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Todos os dados são armazenados em servidores seguros e acessíveis apenas a pessoal autorizado.

10. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta política de privacidade, com o exercício dos seus direitos ou com o tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador pode contactar-nos através de:

Email: geral@circuitodistinto.pt
Morada: Rua da República, 31C – 2070-067 Cartaxo

De momento, a Circuito Distinto, Unip. Lda não tem Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado. No entanto, qualquer questão de privacidade será tratada com a máxima prioridade.